Aposentadoria por tempo de contribuição: o que mudou e as regras de transição
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Antes da reforma da Previdência de 2019, era possível se aposentar apenas pelo tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. Hoje essa regra não existe mais da mesma forma — mas quem já contribuía antes da reforma pode se beneficiar de regras de transição.
Sistema de pontos
Uma das regras de transição soma a idade da pessoa com o seu tempo de contribuição. Se o resultado atingir a pontuação exigida no ano do pedido — que sobe gradualmente a cada ano — a pessoa pode se aposentar.
Pedágio de 50%
Para quem estava muito próximo de completar o tempo de contribuição em 2019 (faltando até 2 anos), é preciso cumprir um "pedágio" de 50% sobre o tempo que faltava, sem exigência de idade mínima.
Pedágio de 100%
Já para quem tinha mais tempo restante em 2019, existe a opção de cumprir o dobro do tempo que faltava, combinado com uma idade mínima — em compensação, o valor do benefício tende a ser maior nessa regra.
Por que vale a pena uma análise antes de decidir?
Cada uma dessas regras gera um valor de benefício diferente. Escolher a errada pode significar perder dinheiro por toda a vida do benefício. Uma análise do seu histórico de contribuições ajuda a identificar qual caminho é mais vantajoso.
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Advogado especialista em Direito Previdenciário, com atuação no RGPS (INSS) e RPPS (Servidores Públicos).