Aposentadoria rural: como comprovar o tempo de trabalho no campo
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Quem trabalhou no campo — como segurado especial, diarista, boia-fria ou em regime de economia familiar — pode se aposentar por idade rural a partir dos 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres), com pelo menos 15 anos de atividade rural comprovada.
Por que a prova é o ponto mais difícil?
Boa parte do trabalho rural no Brasil sempre foi informal, sem registro em carteira. Por isso, a lei permite comprovar esse período por outros meios — mas exige que exista um "início de prova material", ou seja, algum documento da época, e não apenas o relato de testemunhas.
Que tipo de documento pode servir como prova?
Documentos como contratos de arrendamento rural, notas fiscais de venda de produtos agrícolas, certidões escolares que indiquem residência na zona rural, ficha de sindicato rural, entre outros, costumam ser usados. A autodeclaração rural também é uma etapa obrigatória do processo.
O INSS negou meu pedido. Isso é definitivo?
Não. Negativas do INSS em pedidos de aposentadoria rural são bastante comuns, muitas vezes por uma análise rígida das provas apresentadas. É possível reunir documentos complementares e buscar a via administrativa ou judicial para reverter a decisão.
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Advogado especialista em Direito Previdenciário, com atuação no RGPS (INSS) e RPPS (Servidores Públicos).