Auxílio por incapacidade temporária e permanente: qual a diferença?
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Quando uma doença ou lesão impede alguém de trabalhar, o INSS pode conceder diferentes benefícios, dependendo de quanto tempo essa incapacidade deve durar.
Incapacidade temporária (o antigo "auxílio-doença")
É pago a quem está temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente, por mais de 15 dias. O segurado passa por perícia médica do INSS, que define o tempo de afastamento e reavalia a situação periodicamente.
Incapacidade permanente (a antiga "aposentadoria por invalidez")
Quando a perícia conclui que a pessoa está permanentemente incapaz para qualquer atividade e não há perspectiva de reabilitação para outra função, o benefício pode se tornar definitivo, funcionando como uma aposentadoria.
E se eu voltar a trabalhar depois, mas com sequela?
Nesse caso, pode entrar em cena o auxílio-acidente: um valor pago mensalmente, junto com o salário, para quem voltou à ativa mas ficou com alguma sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho.
O INSS negou minha perícia. O que fazer?
Negativas de perícia são comuns e podem ser questionadas, seja por recurso administrativo ou por ação judicial, apresentando laudos médicos complementares que demonstrem a real condição de saúde.
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Advogado especialista em Direito Previdenciário, com atuação no RGPS (INSS) e RPPS (Servidores Públicos).