BPC para autista: por que o autismo é considerado deficiência em qualquer grau
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Muitos pais e responsáveis não sabem, mas a Lei 12.764/2012 (conhecida como Lei Berenice Piana) já determina que toda pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é, para todos os efeitos legais, considerada pessoa com deficiência.
O grau de suporte importa?
Não. A lei não faz distinção entre TEA leve, moderado ou severo — em qualquer grau de suporte, a pessoa é legalmente reconhecida como pessoa com deficiência. Isso é importante porque, na prática, algumas perícias do INSS ainda negam o benefício alegando que a criança ou adulto "tem capacidade preservada", o que contraria a própria lei.
O que é preciso, então, para ter direito ao BPC?
Além do diagnóstico de TEA — comprovado por laudo médico, geralmente com o código CID F84 — é necessário que a renda da família seja baixa, seguindo a mesma regra do BPC para pessoas com deficiência em geral.
Gastos com terapias (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, entre outras), acompanhamento escolar especializado e as dificuldades do dia a dia também ajudam a demonstrar a necessidade da família durante a avaliação.
Recebi uma negativa dizendo que meu filho "não tem deficiência". Isso está certo?
Não necessariamente. Esse é um dos erros mais comuns nas perícias do INSS relacionadas ao autismo. Como a lei já classifica o TEA como deficiência, essa negativa pode e deve ser questionada, seja por recurso administrativo ou por via judicial.
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Advogado especialista em Direito Previdenciário, com atuação no RGPS (INSS) e RPPS (Servidores Públicos).