BPC para pessoa com deficiência: quem tem direito e como funciona
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O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um valor de 1 salário mínimo pago todo mês pelo governo a pessoas com deficiência que não têm renda suficiente para se sustentar. Ele é diferente da aposentadoria: não é preciso ter trabalhado com carteira assinada nem ter contribuído para o INSS.
O que conta como deficiência para o BPC?
A lei considera deficiência qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo — ou seja, que dure 2 anos ou mais — e que dificulte a participação plena da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais.
Isso é bem mais amplo do que muita gente imagina. Não precisa ser uma deficiência "grave" ou visível: dificuldades de locomoção, de comunicação, doenças crônicas incapacitantes e outras condições também podem se encaixar, dependendo da avaliação médica e social.
E a questão da renda?
Além da deficiência, é preciso comprovar que a família tem baixa renda — em geral, renda por pessoa da família menor que 1/4 do salário mínimo. Mas atenção: mesmo quando a renda está um pouco acima desse valor, a Justiça pode reconhecer o direito ao benefício, avaliando a real situação de vulnerabilidade da família.
O INSS já negou o meu pedido. E agora?
É muito comum o INSS negar o BPC por uma perícia rígida ou por um cálculo de renda que não reflete a realidade da família. Nesses casos, é possível recorrer administrativamente ou buscar a Justiça, apresentando laudos e provas complementares.
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Advogado especialista em Direito Previdenciário, com atuação no RGPS (INSS) e RPPS (Servidores Públicos).