Pensão por morte: quem tem direito e como funciona o pedido

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A pensão por morte é paga aos dependentes de uma pessoa que faleceu e que era segurada do INSS — ou seja, que contribuía ou tinha direito a algum benefício previdenciário na data do óbito.

Quem são os dependentes?

Cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou com deficiência, sem limite de idade), e, na ausência desses, pais ou irmãos que dependiam economicamente do segurado também podem ter direito, dependendo do caso.

É preciso que a pessoa estivesse trabalhando na data da morte?

Não necessariamente. Mesmo quem não estava contribuindo no momento do óbito pode ter mantido a "qualidade de segurado" por um período, o que garante o direito à pensão aos seus dependentes.

O pedido foi negado. E agora?

É comum o INSS negar pensões por dúvidas sobre dependência econômica ou sobre a qualidade de segurado do falecido. Esses pontos podem ser comprovados com documentos complementares e, se necessário, discutidos judicialmente.

Dr. Hugo Amorim

OAB/MS 27.599

Advogado especialista em Direito Previdenciário, com atuação no RGPS (INSS) e RPPS (Servidores Públicos).